Até salário mínimo agora pode ser penhorado pra pagar dívidas

Segundo dados divulgados em um levantamento feito pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), o Brasil atingiu a maior taxa de inadimplentes desde que as pesquisas começaram a ser feitas: 4 em cada 10 brasileiros estão negativados. Ao todo, 66 milhões estão com dívidas atrasadas.

E uma decisão do Superior Tribunal de Justiça parece estar fechando o cerco contra os chamados devedores contumazes. De acordo com o entendimento da corte especial do STJ, passa a ser liberada a penhora de parte do salário para o pagamento de dívidas.

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“Isso significa que, mesmo pessoas que ganhem um salário mínimo, podem ter seu salário penhorado, desde que respeitada a ‘dignidade’ do devedor. Na prática, isso abre as portas para penhora de 30% do salário de qualquer pessoa”, explica a advogada, Luciana Roberto di Berardini, da Berardini Sociedade de Advogados.

A especialista em Direito do Consumidor salienta, inclusive, que pessoas que têm salários altos poderão ter penhorado valores superiores a 30%.

“O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda vai analisar essa questão no futuro, mas, por enquanto, já está valendo a do STJ”, informa.