Senado aprova PEC para criminalizar posse de qualquer quantidade de drogas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 16, a PEC para a criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas. O placar foi de 53 votos a favor e 9 votos contrários à medida em primeiro turno. A proposta volta para a pauta da Casa legislativa antes de ser encaminhada para aprovação na Câmara dos Deputados.

A votação foi sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC prevê a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de drogas.

Para a segunda votação no Senado serão necessárias mais três sessões de intervalo. Após esse período, o texto precisará, novamente, de 49 votos favoráveis para ir à análise, também em dois turnos, da Câmara.

Os parlamentares avançaram com a tramitação da medida para rebater o julgamento que ocorre na corte sobre descriminalização do porte de porções de maconha para uso pessoal. Se a PEC, medida que altera a lei máxima do país, for aprovada no Senado e depois na Câmara, a decisão pode forçar o STF a rever o julgamento. Isso porque ficaria estabelecido que não pode ser feita uma análise diferenciada por quantidade ou substância.